Portadora de uma síndrome que limita os movimentos das pernas, a garota de oito anos e sua mãe dão início a uma ação civil pública no hall de entrada do fórum do bairro da Lapa (zona oeste de SP).
Para atendê-las na demanda por uma vaga numa escola com acessibilidade, o promotor Wilson Tafner desceu os três lances de escada que impedem o acesso de portadores de deficiências até as salas de audiência.
Fazer atendimento na entrada do prédio é rotina, relata Tafner, sobre o episódio ocorrido há um mês.
O local está sob ameaça de interdição. Segundo o juiz Carlos Alberto de Almeida Oliveira, audiências no térreo e até na calçada do fórum são comuns. Corregedor da 1ª Vara do Juizado Cível da Lapa, Oliveira abriu sindicância para atestar a precariedade do local por onde 400 pessoas circulam por dia.
Esse é o pior prédio do Judiciário do Estado. Vivemos no risco de uma iminente catástrofe”, diz o juiz.
Em ofício, o corregedor lista uma série de irregularidades. A começar pela ausência de alvará da prefeitura e dos Bombeiros. O documento alerta para a falta de saídas de emergência e de meios para combater um incêndio.
Em fevereiro de 2010, teve início a busca por um novo endereço para o juizado. Mais de 20 imóveis da região foram visitados. A locação nunca saiu.
‘Busca é prioridade’
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece que o Juizado Especial Cível da Lapa precisa de “melhores condições de espaço e de acessibilidade”.
O juiz Swarai Cervone de Oliveira, assessor da presidência do TJ, afirmou que, nos últimos dois anos, tem sido priorizada a a busca de prédios na região.
Segundo ele, a locação não ocorreu devido a restrições orçamentárias impostas ao tribunal.
Fonte: Folha de S. Paulo
